Legal · Creator
Termos do Creator
1. Objeto e entidade gestora
A STOORY é um serviço da Winnow Communication (IVA 05004790266, Itália). Estes Termos regulam a relação entre a STOORY e o creator que envia uma ideia e recebe uma obra produzida pela plataforma (história única, série ou série manga), sua eventual publicação no marketplace e os royalties correspondentes. A versão dos Termos aplicada a cada publicação e a cada venda é aquela indicada no painel do creator naquele momento, sendo conservada de forma imutável.
2. Contribuições do creator
O creator continua sendo o titular de suas contribuições originais: ideias expressas de forma original, textos próprios, personagens, conceitos, nomes, materiais e inputs pessoais. Tais contribuições podem ser livremente reutilizadas pelo creator para realizar obras diferentes, inclusive fora da STOORY, a qualquer momento e sem limitações.
3. Versão final produzida pela STOORY
Por 'versão final' entende-se a obra específica produzida pela plataforma STOORY a partir dos inputs do creator, incluindo o texto definitivo, diagramação, capa e elementos editoriais. Nos limites permitidos por lei, os direitos disponíveis sobre a versão final pertencem ao creator. A STOORY não reivindica a titularidade de direitos autorais que possam não existir sobre elementos puramente gerados por sistemas de inteligência artificial.
4. Publicação: solicitação e revisão
Cada obra criada na STOORY permanece privada até que o creator solicite a publicação no catálogo. A solicitação exige as declarações obrigatórias exibidas na interface (originalidade, legalidade, direitos de terceiros, classificação etária, aceitação dos Termos e da Política de Conteúdo), registradas com data e versão dos documentos. Cada obra é examinada pela equipe da STOORY antes de ser colocada à venda: a STOORY pode aprovar, solicitar alterações ou recusar a publicação. Até a aprovação, a obra não fica visível nem disponível para compra pelo público.
5. Liberdade de uso e publicação
O creator pode utilizar, publicar, distribuir e comercializar a versão final, no todo ou em parte, inclusive através de plataformas ou canais diferentes da STOORY, respeitando os direitos de terceiros e as condições aplicáveis aos serviços escolhidos. A publicação no catálogo da STOORY não impõe qualquer exclusividade comercial.
6. Licença para a STOORY
Quando o creator solicita a publicação, concede à STOORY uma licença não exclusiva, mundial e limitada às atividades solicitadas na plataforma, transferível apenas aos fornecedores técnicos necessários, para: vender a obra no marketplace da STOORY; promovê-la; distribuí-la; entregá-la aos compradores; conservá-la e arquivá-la; criar prévias, trechos e materiais de marketing; garantir o acesso às cópias já adquiridas. O creator pode continuar a usar e publicar a obra em outros lugares. A retirada do catálogo não prejudica o acesso dos compradores já atendidos, salvo reembolso ou contestação.
7. Royalties e Receita Líquida do Creator (RLC)
A Receita Líquida do Creator é o preço de venda líquido do IVA aplicável, das taxas do provedor de serviços de pagamento e dos valores reembolsados ou objeto de contestação. O creator recebe 50% da RLC sobre cada venda. A porcentagem aplicável é fixada na venda individual no momento em que esta é concluída e nunca é recalculada retroativamente: eventuais alterações futuras nas porcentagens valerão apenas para as vendas subsequentes. A alíquota de IVA indicada é configurável e ainda não é fiscalmente definitiva.
8. Retirada do catálogo
O creator pode solicitar a qualquer momento a retirada de uma obra sua do catálogo: a retirada interrompe imediatamente novas compras e remove a obra da vitrine. Isso não exclui nada: os compradores anteriores mantêm o acesso (salvo reembolso ou contestação) e as remunerações já acumuladas continuam sendo devidas. O creator pode solicitar posteriormente uma nova publicação, sujeita a nova revisão.
9. Pagamento dos ganhos
Os pagamentos ocorrem via Stripe Connect Express: o creator deve completar a verificação de identidade e os dados solicitados pela Stripe. Os royalties amadurecem após 30 dias da venda e são pagos automaticamente quando o saldo acumulado atinge o limite de 25,00 €. Cada royalty é associado ao respectivo pagamento e à respectiva transferência para permitir a conciliação.
10. Reembolsos, contestações e estornos
Em caso de reembolso ao comprador ou de contestação (chargeback), o royalty relativo a essa venda é anulado; se já tiver sido pago ao creator, o valor é estornado através de estorno da transferência ou compensado com ganhos futuros, e o acesso do comprador à obra é revogado. As vendas não reembolsadas permanecem inalteradas.
11. Conteúdo, moderação e responsabilidade
O creator garante que os inputs fornecidos são lícitos, não violam direitos de terceiros e respeitam a Política de Conteúdo da STOORY. A STOORY pode recusar, suspender ou remover uma obra por motivos legais, de moderação ou de conformidade, mesmo após a publicação, sem que isso anule as obrigações para com os compradores já atendidos. O creator pode apresentar uma reclamação contra uma decisão de moderação de acordo com a Política de Conteúdo.
12. Alterações nos Termos
A STOORY pode atualizar estes Termos. As alterações valem para as operações subsequentes à sua publicação; a versão dos Termos aplicada a cada publicação e a cada venda permanece conservada de forma imutável.
13. Lei aplicável
A relação é regulada pela lei italiana. Para o creator que atua como consumidor, permanecem válidas as proteções obrigatórias previstas pela lei do seu local de residência (como o Código de Defesa do Consumidor no Brasil).